Bélgica decide que detenção de imigrantes após intimação para entrevistas de asilo é legal
28/08/2026
(Foto: Reprodução) EUA e Europa fazem de imigrantes alvo preferido de políticas duras de segurança
A Bélgica vem usando entrevistas para solicitação de asilo no país para fazer a detenção de imigrantes irregulares.
A denúncia foi feita em um artigo de opinião do jornal belga "Le Soir" na semana passada. Segundo a jornalista Marine Buisson, até o momento, em 2026, 68 pessoas foram levadas a centros de detenção após comparecerem voluntariamente ao Escritório de Imigração.
Um deles é um palestino de 34 anos, que estava apresentando seu quinto pedido de asilo ao país e cuja companheira estava prestes à dar a luz.
O órgão justificou sua decisão alegando que o indivíduo não cumpriu ordens anteriores para deixar o território.
"Apresentar um pedido de proteção internacional, responder a uma intimação do Serviço de Imigração, comparecer de boa-fé… e ser privado de liberdade. Sem ter sido avisado de que o comparecimento poderia levar à detenção. (...) Este não é um cenário distópico, mas sim a realidade para requerentes de asilo na Bélgica", criticou a jornalista no artigo.
Bandeiras da União Europeia
Stephanie Lecocq/Reuters
A prática é criticada por especialistas na defesa dos direitos dos requerentes de asilo, mas foi confirmada legal pelo Tribunal de Cassação, a Suprema Corte belga.
Após analisar o caso da detenção do palestino, que ocorreu em maio, o tribunal considerou que não foi demonstrada qualquer conduta enganosa por parte do gabinete. Destacou que nenhuma lei obriga a administração a avisar que uma detenção é possível ou a especificar o motivo de uma intimação.
À imprensa belga, o Escritório de Imigração afirmou que não utiliza nenhum "truque" e que não planeja alterar seus procedimentos.
Segundo diversos advogados e organizações de apoio, a decisão incentiva a permanência ilegal na Bélgica, sem buscar regularização, e os requerentes agora enfrentam um dilema: não comparecer equivale a desistir do pedido, ou comparecer e correr o risco de detenção.
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