Em revés para Milei, juíza dos EUA manda Argentina entregar 51% das ações de petroleira estatal YPF
01/07/2025
(Foto: Reprodução) País terá de transferir papéis para quitar parte de uma dívida de US$ 16,1 bilhões com investidores prejudicados pela nacionalização da companhia em 2012. O presidente argentino informou que irá recorrer. Apoiadores do projeto de lei de nacionalização do petróleo acenam com bandeiras que dizem: 'Lutar e devolver a YPF', em frente ao Congresso em Buenos Aires, na Argentina, em 25 de abril de 2012.
AP/Natacha Pisarenko
Uma juíza dos Estados Unidos determinou que a Argentina transfira 51% das ações da estatal petroleira YPF como forma de quitar parte de uma dívida de US$ 16,1 bilhões (cerca de R$ 88 bilhões), em favor de Petersen Energía e Eton Park, duas empresas prejudicadas pela nacionalização da companhia em 2012.
O Estado argentino tem 14 dias para transferir o pacote de ações a uma conta global de custódia no Bank of New York Mellon (BNYM). Após esse prazo, será iniciada a transferência de titularidade para os beneficiários da decisão, conforme informou a juíza.
“Vamos apelar dessa decisão em todas as instâncias cabíveis, para defender os interesses nacionais”, publicou no X o presidente Javier Milei, que atribuiu a responsabilidade pela sentença a Axel Kicillof, ministro da Economia no segundo mandato de Cristina Kirchner (2011–2015) e atual governador da província de Buenos Aires.
Fundada em 1922 pelo Estado argentino, a YPF foi privatizada na década de 1990. Em 2012, o governo expropriou 51% das ações da companhia, que na época era parcialmente controlada pela petroleira espanhola Repsol.
Dois anos depois, a Repsol recebeu uma indenização de US$ 5 bilhões (cerca de R$ 27 bilhões) para encerrar a disputa. No entanto, o mesmo acordo não foi estendido às acionistas minoritárias Petersen Energía e Eton Park Capital, que juntas detinham 25,4% do capital da YPF.
Em 2015, as duas empresas ingressaram com uma ação judicial alegando que a Argentina não realizou a oferta pública de aquisição (OPA) exigida por lei.
Em setembro de 2023, a juíza Loretta Preska condenou o país a pagar US$ 14,4 bilhões (cerca de R$ 78,5 bilhões) à Petersen e US$ 1,7 bilhão (R$ 9 bilhões) à Eton Park.
A Argentina já apresentou dois recursos no caso YPF. No ano passado, descumpriu uma ordem judicial que exigia o depósito de uma garantia enquanto o processo ainda estava em fase de apelação.
Amparadas pela legislação americana, as empresas beneficiárias solicitaram o bloqueio das ações da YPF. Diante do descumprimento por parte da Argentina, a juíza determinou a transferência dessas ações aos beneficiários da sentença.
O caso de expropriação foi levado à Justiça americana porque as ações da YPF são negociadas em bolsas dos EUA.
Em outra decisão proferida na segunda-feira, a juíza Loretta determinou que a Argentina entregue ações da YPF ao fundo especulativo Bainbridge como pagamento de US$ 95 milhões, acrescidos de juros, referentes a uma sentença relacionada a uma dívida em default — ou seja, uma dívida vencida e não paga no prazo acordado.
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