Governo americano retira Alexandre de Moraes e esposa da lista da lei Magnitsky
12/12/2025
(Foto: Reprodução) Governo americano retira Alexandre de Moraes e esposa da lista da lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.
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A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
🔎Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados.
🔎 Cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolvia bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços.
Em uma nota postada no X, antigo Twitter, o deputado Eduardo Bolsonaro disse que recebeu com 'pesar' a decisão dos EUA. O comunicado é assinado com Paulo Figueiredo, aliado do deputado e neto do último presidente da ditadura. Os dois são apontados como os principais articuladores das sanções contra o ministro do STF junto ao governo americano.
Infográfico: o que é a Lei Magnitsky, dos EUA
Arte/g1
Sinais da decisão
A GloboNews apurou junto ao Itamaraty que o Brasil já tinha sinais de que a retirada poderia acontecer desde o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump.
O governo brasileiro trabalhava com sinais de que isso se resolveria antes do fim do ano e afirma que o tema sempre foi pauta em reuniões – tanto em nível ministerial, entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio – como em nível presidencial.
Ao g1, o assessor de política externa da Presidência, Celso Amorim, classificou a decisão como "movimento positivo para que as relações voltem à normalidade".
Amorim, no entanto, afirmou que "ainda há muito a fazer na questão das tarifas, sobretudo em relação a bens manufaturados (máquinas, calçados, etc.)".
O chamado tarifaço – quando o governo americano adotou impostos adicionais sobre produtos brasileiros em agosto – mencionava a atuação do STF e, assim como a inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky, é visto como parte de um pacote maior de sanções ao Brasil.
No final do mês passado, Donald Trump retirou tarifas de 40% de alguns produtos brasileiros, mas produtos como máquinas, motores e calçados seguem com os impostos adicionais.
Trump e Lula em primeiro encontro formal, na Malásia, em outubro.
REUTERS
'Ilegal e lamentável'
À época da sanção, o governo americano justificou a decisão citando o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, à época ainda réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.
Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. No mesmo mês, o governo dos Estados Unidos incluiu a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, na lista.
À época, o ministro se manifestou sobre o tema, classificando a sanção aplicada pelos EUA como "ilegal e lamentável".
"Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro", dizia o comunicado divulgado pelo STF.
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