O que significa decisão histórica da ONU sobre escravização de africanos
26/03/2026
(Foto: Reprodução) Cerca de 12 a 15 milhões de africanos foram capturados durante o tráfico de escravizados
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A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) votou na quarta-feira (25/3) para reconhecer a escravidão de africanos durante o tráfico transatlântico como "o crime mais grave contra a humanidade", medida que defensores esperam abrir caminho para reparação e justiça.
A resolução, proposta por Gana, pediu esse reconhecimento e também insistiu que os Estados-membros da ONU considerassem pedir desculpas pelo tráfico de escravizados e contribuir para um fundo de reparações. O texto não menciona um valor específico.
A proposta foi aprovada com 123 votos a favor e três contrários: Estados Unidos, Israel e Argentina.
Cinquenta e dois países se abstiveram, incluindo o Reino Unido e Estados-membros da União Europeia.
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BBC
Lugares como o Reino Unido há muito tempo rejeitam pedidos de reparações, argumentando que as instituições atuais não podem ser responsabilizadas por erros do passado.
Diferentemente das resoluções do Conselho de Segurança da ONU, as da Assembleia Geral não são juridicamente vinculativas, embora tenham o peso da opinião global.
"Que fique registrado que, quando a história nos convocou, fizemos o que era certo em memória dos milhões que sofreram a indignidade do tráfico de escravizados e daqueles que continuam a sofrer discriminação racial", disse o presidente de Gana, John Mahama, à assembleia antes da votação.
"A adoção desta resolução serve como uma proteção contra o esquecimento. Também desafia as cicatrizes persistentes da escravidão", afirmou.
Mais cedo, seu ministro das Relações Exteriores, Samuel Okudzeto Ablakwa, disse ao programa Newsday, da BBC: "Estamos exigindo compensação, e sejamos claros: os líderes africanos não estão pedindo dinheiro para si próprios".
"Queremos justiça para as vítimas e apoio a iniciativas, como fundos educacionais e patrimoniais, além de programas de treinamento profissional."
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A campanha por reparações ganhou força significativa nos últimos anos, a "justiça reparatória" foi o tema oficial da União Africana para 2025, e os líderes da Commonwealth pediram conjuntamente diálogo sobre o tema.
Ablakwa também afirmou que, com a resolução, Gana não estava colocando sua dor acima da de ninguém, mas apenas registrando um fato histórico.
Entre 1500 e 1800, cerca de 12 a 15 milhões de pessoas foram capturadas na África e levadas para as Américas, onde foram forçadas a trabalhar como escravizados. Estima-se que mais de 2 milhões tenham morrido durante a travessia.
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Em nenhum outro país, contudo, a escravidão teve a dimensão brasileira. Enquanto estima-se que 389 mil africanos desembarcaram nos Estados Unidos, no Brasil foram 4,9 milhões (no caminho, cerca de 670 mil morreram).
A resolução, apoiada pela União Africana e pela Comunidade do Caribe, afirma que as consequências da escravidão persistem na forma de desigualdades raciais e subdesenvolvimento, "afetando africanos e pessoas de ascendência africana em todas as partes do mundo".
Ablakwa disse à BBC: "Muitas gerações continuam a sofrer exclusão e racismo por causa do tráfico transatlântico de escravizados, que deixou milhões separados do continente e empobrecidos".
Antes da votação, um orador após o outro expressou posições semelhantes.
O Reino Unido, uma das principais potências envolvidas no tráfico transatlântico de escravizados, afirmou reconhecer os danos e o sofrimento e a miséria incalculáveis causados a milhões de pessoas ao longo de décadas.
Mas seu embaixador na ONU, James Kariuki, disse à assembleia, em discurso, que a resolução é problemática em termos de redação e de direito internacional.
"Nenhum conjunto de atrocidades deve ser considerado mais ou menos significativo do que outro", afirmou.
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Ullstein bild via Getty Images
O embaixador dos Estados Unidos na ONU fez observações semelhantes durante o seu discurso, afirmando que seu país "não reconhece um direito legal a reparações por injustiças históricas que não eram ilegais segundo o direito internacional à época em que ocorreram".
Além disso, Dan Negrea afirmou que os EUA se opõem ao "uso cínico de injustiças históricas como instrumento para redistribuir recursos atuais a pessoas e nações que têm relação distante com as vítimas históricas".
Gana, um dos principais pontos de partida do tráfico transatlântico de escravizados, há muito é um dos principais defensores das reparações.
Fortes onde dezenas de milhares de africanos escravizados foram mantidos em condições desumanas ainda permanecem ao longo da costa do país da África Ocidental.
Além dos "problemas jurídicos" em torno das reparações, o embaixador dos EUA afirmou que a resolução não é clara "sobre quem seriam os destinatários da 'justiça reparatória'".
Negrea também respondeu às críticas anteriores de Mahama à administração de Donald Trump por "normalizar o apagamento da história negra".
Desde que voltou ao poder, o presidente dos Estados Unidos tem direcionado ações contra instituições culturais e históricas do país por promoverem o que chama de "ideologia antiamericana".
As ordens de Trump levaram a medidas como a restauração de estátuas e memoriais em homenagem a líderes dos Estados confederados — que lutaram na Guerra da Secessão para poder manter a escravidão — e uma tentativa de desmontar uma exposição sobre escravidão na cidade de Filadélfia.
"Essas políticas estão se tornando um modelo para outros governos, bem como para algumas instituições privadas", havia dito Mahama na terça-feira (24/3).
Mas Negrea afirmou que o presidente Trump fez "mais pelos americanos negros do que qualquer outro presidente".
"Ele está trabalhando sem parar para entregar resultados e tornar nosso país maior do que nunca", disse.
A resolução também pede que artefatos culturais saqueados durante a era colonial sejam devolvidos a seus países de origem.
"Queremos a devolução de todos esses artefatos saqueados, que representam nosso patrimônio, nossa cultura e nosso significado espiritual", afirmou Ablakwa.
"Todos esses artefatos saqueados ao longo de muitos séculos, inclusive durante a era colonial, devem ser devolvidos."
*Reportagem adicional de Amanda Rossi e Juliana Gragnani
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