Tribunal Penal Internacional confirma que ex-presidente das Filipinas será julgado por crimes contra a humanidade
23/04/2026
(Foto: Reprodução) Rodrigo Duterte, ex-presidente das Filipinas, comparece à 1ª audiência no Tribunal em Haia
O Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou nesta quinta-feira (23) que o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, será julgado por crimes contra a humanidade.
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A decisão ocorreu após um painel de três juízes do TPI terem concluído que há "fundamentação suficiente" para acreditar que Duterte desempenhou um papel central nos assassinatos de 76 pessoas e na tentativa de assassinato de outras duas como parte de sua chamada "guerra às drogas" que, segundo promotores, matou milhares de civis nas Filipinas.
“O material probatório disponível demonstra a existência de um plano comum entre o senhor Duterte e seus coautores para matar supostos criminosos nas Filipinas, incluindo aqueles percebidos ou acusados de envolvimento com uso, venda ou produção de drogas, por meio de crimes violentos, incluindo homicídio”, afirmou o tribunal.
Duterte, de 81 anos, está preso em Haia, na Holanda, desde março de 2025 e enfrenta acusações de homicídio. Com a conclusão dos juízes do tribunal nesta quinta, o ex-presidente filipino será encaminhado para o julgamento.
Rodrigo Duterte, ex-presidente das Filipinas, em sua primeira audiência em Haia
REUTERS
Promotores disseram que Duterte criou, financiou e armou esquadrões da morte para identificar e matar supostos traficantes e usuários de drogas enquanto esteve no poder entre 2016 e 2022. Leia mais abaixo.
Duterte sempre afirmou que instruiu a polícia a matar apenas em legítima defesa e tem defendido consistentemente a repressão.
Na quarta-feira, juízes de apelação do tribunal rejeitaram um pedido para anular o julgamento de Duterte e afirmaram que a corte tem jurisdição sobre o caso.
Em casos anteriores, o TPI levou até um ano entre a confirmação das acusações e o início do julgamento.
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Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, conversa com jornalistas na segunda-feira (30)
King Rodriguez/ Malacanang Presidential Photographers Division/ AP
Segundo a polícia, 6.200 pessoas foram mortas durante operações antidrogas que teriam terminado em tiroteios durante o governo Duterte.
No entanto, ativistas dizem que o verdadeiro número de mortos foi muito maior, incluindo milhares de usuários de drogas em comunidades carentes — muitos deles marcados em "listas de observação" locais e mortos em circunstâncias misteriosas.
O TPI afirma que até 30.000 pessoas podem ter sido assassinadas pela polícia ou por indivíduos não identificados.
A polícia nega as acusações de execuções sistemáticas e acobertamentos feitas por grupos de direitos humanos.
A prisão de Duterte ocorreu após anos de provocações ao TPI, desde que ele retirou unilateralmente as Filipinas do tratado fundador do tribunal em 2019. A Corte investiga supostos crimes contra a humanidade e alega ter jurisdição sobre crimes ocorridos enquanto o país ainda era membro.
O governo filipino se recusava a cooperar, mas a atual administração mudou de postura em novembro de 2024, sinalizando que cumpriria um eventual mandado de prisão.
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