Trump ignora a Justiça e ordena formalizar taxa de mais de US$ 100 mil para vistos de alta qualificação
24/08/2026
(Foto: Reprodução) Imagem de visto dos Estados Unidos.
Divulgação
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quer estabelecer de forma permanente uma taxa sem precedentes para a concessão de vistos H-1B, de alta qualificação, nos Estados Unidos.
Nesta segunda-feira (24), o governo Trump divulgou uma proposta de regulamentação para oficializar uma taxa de mais de US$ 103.265 (cerca de R$ 531 mil) sobre novos vistos do tipo H-1B, destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. Atualmente, o custo para esse visto variam de US$ 2.000 a US$ 5.000.
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➡️Embora sua política anti-imigratória foque em imigrantes em situação irregular nos EUA, Donald Trump é um crítico do programa H-1B. Ele argumenta que empresas o utilizam para substituir trabalhadores norte-americanos por mão de obra estrangeira mais barata. Mas diversas empresas afirmam que H-1B supre a escassez de trabalhadores qualificados.
A taxa de US$ 100 mil já havia sido imposta por Trump no ano passado, mas a Justiça dos EUA proibiu a cobrança, apontando ilegaldidade. A Casa Branca apresentou um recurso, que vem sendo analisado por um tribunal de apelações.
Mas Trump instituiu a taxa invocando o poder presidencial previsto na legislação federal de imigração para restringir a entrada de certos cidadãos estrangeiros cuja presença seria prejudicial aos interesses dos EUA.
Com isso, ele determinou que o Departamento de Segurança Interna dos EUA adotasse regulamentações para tornar a taxa permanente. A estimativa é que a norma poderá ser formalizada até o final do ano.
O H-1B é utilizado, principalmente, pelos setores de tecnologia, educação e pesquisa nos EUA. Índia e China são os países das principais nacionalidades contratadas por empresas norte-americanas com esse tipo de visto, segundo a plataforma de dados Visual Capitalist e Statista. O Brasil aparece em 9º lugar da lista.
Governo Trump revogou mais de 175 mil vistos, segundo EUA
👉 O programa H-1B permite que empregadores dos EUA contratem trabalhadores estrangeiros com formação em áreas especializadas e oferece 65.000 vistos anualmente, além de outros 20.000 para trabalhadores com diplomas de pós-graduação (mestrado ou doutorado), com validade de três a seis anos.
Até o final de fevereiro deste ano, cerca de 70 empregadores haviam pago a taxa de US$ 100.000, segundo documentos judiciais.
A taxa também está sendo contestada pela Câmara de Comércio dos EUA — o maior grupo de lobby empresarial do país —, por estados governados por democratas e por uma coalizão de sindicatos e empregadores. Essas ações judiciais poderão ser alteradas para contestar a norma proposta nesta semana, assim que ela for oficializada.
Mais contestações judiciais
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As ações judiciais alegam que o poder de Trump de restringir a entrada de estrangeiros não lhe confere autoridade para se sobrepor à lei que criou o programa de vistos H-1B. Os estados e grupos autores das ações também afirmam que o Departamento de Segurança Interna não pode impor taxas, impostos ou outros meios de gerar receita para os Estados Unidos sem a autorização do Congresso.
O governo Trump sustenta que a taxa não constitui um imposto tradicional e que os tribunais têm pouca margem para questionar a autoridade do presidente em restringir a entrada de pessoas no país.
Em meio às medidas mais amplas de restrição à imigração adotadas por Trump, empresas dos EUA solicitaram cerca de 344.000 vistos H-1B no ano passado — uma queda de mais de 25% em relação a 2024 e menos da metade dos 794.000 vistos solicitados em 2023, segundo dados do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS).
O governo Trump também determinou uma análise mais rigorosa dos candidatos ao visto H-1B e propôs um novo processo de seleção que privilegiaria trabalhadores mais qualificados e com salários mais altos.
No início de agosto, em uma norma separada, o Departamento de Segurança Interna estabeleceu taxas de até US$ 4.500 (R$ cerca de 23 mil) para solicitações de extensão de permanência de trabalhadores com visto H-1B ou para a transferência de funcionários sediados em outros países para os Estados Unidos.
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